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Salário-mínimo e teto de benefícios previdenciários são reajustados a partir de fevereiro de 2020

| Categoria: Trabalhista


Na última terça-feira, 14 de janeiro, o governo federal autorizou o aumento do salário-mínimo para 2020: de R$ 1.039 para R$ 1.045. A decisão foi tomada após críticas de que o aumento anunciado anteriormente, de 4,11%, estaria descumprindo a Lei 13.152, de 29 de julho de 2015.

A legislação prevê um reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que fechou o ano em 4,48%. O antigo valor havia sido fixado a partir de uma estimativa de inflação, mas a alta da carne em dezembro elevou esse valor e fez com que o salário-mínimo em janeiro não tivesse ganhos reais em relação a 2019.

O reajuste terá impacto direto na vida dos trabalhadores, mas também na de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cerca de 70% dos 35 milhões de beneficiários da Previdências recebem um salário-mínimo e poderão aproveitar o aumento a partir de 1º de fevereiro.

Com isso, também cresce o teto do INSS: de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06. Esse valor será usado como base para o pagamento dos beneficiários este ano, além de ser a referência para o desconto nos salários dos trabalhadores que recebem acima do teto previdenciário.Vale lembrar que o INPC é calculado pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), com base no acumulado dos 12 meses anteriores. O objetivo é preservar o poder aquisitivo da população, com um aumento que corresponda à variação da inflação no ano. Também pe importante diferenciar o INPC do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como indicador oficial da inflação, que fechou 2019 em 4,31%.


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