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Tag: DIREITO DE TRABALHO


Principais alteração de leis trabalhistas editadas durante a pandemia de COVID-19, que afetam e permitem modificações nos contratos de trabalho, trazidas pelas Medidas Provisórias nº 927/2020 e 936/2020. Texto atualizado em 15/04/2020 Em 11 de março do ano corrente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a expansão do vírus CONVID-19 (Coronavírus) como pandemia. Pandemia […]