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Posso fazer um inventário sem advogado?

| Categoria: Inventário


O que é um inventário?

O inventário é a ferramenta utilizada para a realização da distribuição dos bens e eventuais dívidas da pessoa falecida, é o único instrumento capaz de transferir a propriedade de quem faleceu para quem se encontra vivo.

O prazo para a abertura do inventário é de até 60 dias contados a partir da data do óbito, se houverem atrasos paga-se multa de 10% sobre o ITCD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Os tipos de inventário

Existem dois tipos de inventário, o judicial que é feito nas hipóteses em que houverem desacordo entre os herdeiros, se o falecido tiver deixado filho menor e testamento. Este tipo de inventário realizado nas vias judiciais é mais lento.

Outro tipo de inventário é o extrajudicial, que só pode ser realizado quando o falecido não houver filho menor, não deixar testamento e se houver consenso entre os herdeiros. É realizado em cartório por meio de escritura pública, além de ser mais rápido, prático é mais barato.

É dispensável a presença de um advogado?

Não, nas duas hipóteses, judicial ou extrajudicial, é indispensável a participação de um advogado para a abertura de um inventário.

Nos casos de inventário extrajudicial, em especial, é determinado por lei a presença de um advogado para proceder sua abertura, o art. 610, § 2º do Código de Processo Civil denota que a escritura pública só será lavrada pelo tabelião se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado, o qual a assinatura deve constar do ato notarial.

Contudo, é preciso entender que esta obrigatoriedade não é um simples ato formal para atender as previsões legais. Na verdade, o profissional se faz necessário para esclarecer as duvidas dos herdeiros e garantir-lhes seus direitos, informando aos familiares quais os documentos necessários, e também observando detalhes que podem passar desapercebidos por alguém que não conhece do assunto.  Portanto, é responsável por zelar pelo interesse dos envolvidos, além de assegurar que o inventário fique de acordo com a legislação.

Os herdeiros podem ser assistidos por um só advogado no inventário extrajudicial ou cada um pode ter seu advogado de mais confiança, contando que ele se faça presente, pois sua presença é indispensável.


Comentários (4)
  1. Marineis disse:

    Meus pais n tiveram filhos, sou adotada, eles me deixaram testamento….

    Preciso de um advogado para inventariar esses bens?

    Obrigada

    • Almeida e Sóstenes disse:

      Olá Marineis,

      Sim. O testamento não retira a necessidade do inventário para a realização da partilha de bens dos falecidos.

  2. helvecio de sa menezes disse:

    Olá, temos um terreno de 10.000 metros quadrados no interior de curvelo MG. Pergunto -lhes : meus pais e um dos meus irmãos (solteiro e sem filhos) faleceram há mais de 20 anos: , Como fica a parte que lhe pertence no inventario? informo que somos oito irmãos. Obrigado


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