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O que é a Revisão da Vida Toda?

| Categoria: Direito Previdenciário


 Ao longo dos anos as regras da previdência social foram sendo alteradas, sendo a mais recente destas leis a reforma da previdência com a Emenda Constitucional de nº 103/2019.

Com essas mudanças, muitas teses e ações também surgiram no judiciário nacional, isto é, muitas pessoas entram na justiça para discutir questões relacionados as alterações feitas por leis que impactaram no valor de sua aposentadoria.

A partir destas ações surgiu a REVISÃO DA VIDA TODA, porque os aposentados e pensionistas foram até o judiciário para buscar seus direitos.

Mas como surgiu afinal a REVISÃO DA VIDA TODA?

Para entender como surgiu é preciso falar das alterações da legislação previdenciária, ou seja, uma das inúmeras mudanças que ocorreram ao longo dos anos citadas anteriormente.

Pois bem, nos idos anos de 1999, para ser mais exato em novembro de 1999, entrou em vigor uma alteração na forma de  cálculos das aposentadorias.

 A partir daquele momento, a aposentadoria passou a ser calculada considerando 80% das maiores contribuições para o INSS, considerando como data base o mês de julho de 1.994.

Antes da alteração da lei 9.876/99, a aposentadoria era calculada por toda o período de contribuição do aposentado.

A partir de novembro de 1999 com a nova lei, isso mudou. 

O que ocorreu foi que após essas mudanças na Lei, o INSS, no momento de calcular a aposentadoria, não incluiu as contribuições feitas antes de julho de 1994, incluindo somente os valores pagos após esta data.

Essa mudança na forma de calcular, trouxe um prejuízo para muitos aposentados que tiveram grandes perdas no valor da sua aposentadoria.

Ações judiciais foram iniciadas para questionar a regra que alterou a previdência e limitava a forma de cálculo da aposentadoria.

E qual foi o resultado destas ações judiciais?

Depois de alguns anos de debates nos tribunais, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu o direito dos beneficiários e aposentados, a um novo cálculo do valor inicial das aposentadorias e pensões.

Este novo cálculo incluiu na média, os salários de toda a vida do trabalhador, desde a sua primeira contribuição.

Em resumo quer dizer que o poder judiciário reconheceu que para realizar o calculo de aposentadoria, o INSS deve considerar também as contribuições que foram feitas pelo trabalhador anteriores a julho de 1994.

Em resumo para ter direito a REVISÃO DA VIDA TODA  é preciso ter se aposentado nos  últimos 10 anos e que ter contribuído para o INSS em período anteriores a julho de 1994.

Se pudermos resumir a revisão da vida toda, o que seria?

A revisão da vida toda, é uma forma que permite o recálculo da aposentadoria levando em conta todo o período contributivo do segurado.

Para requerer este direito é preciso uma ação judicial que determine que o INSS recalcule o valor da aposentadoria ou pensão.

E o mais importante, é possível recuperar todo o valor que não foi pago nos últimos 5 anos, logo o aposentando tem um possível aumento no valor mensal, além de receber uma quantia referente a diferença não paga pelo INSS nos últimos anos.

Como dito, a ação judicial é necessária e ter um advogado com experiência na área é fundamental.

Com os documentos em mãos, nossa equipe irá fazer a avaliação preliminar do seu caso, verificando se é vantajoso ou não acionar o judiciário.

No caso de vantajosidade, ajuizamos a ação para que você possa receber os seus valores aos quais tem direito.


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