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Como se Aposentar por Idade?

| Categoria: Direito Previdenciário


QUANDO EU POSSO ME APOSENTAR POR IDADE?

Todos temos curiosidades a respeito da aposentadoria por idade.

Trata-se do benefício que visa garantir proteção previdenciária às pessoas que adentraram a terceira idade. É uma proteção à velhice.

Para sua concessão, são exigidos dois requisitos ao mesmo tempo: idade e carência.

Veremos a seguir cada um deles, antes e depois da reforma da previdência, que passou a valer a partir de em 13 de novembro de 2019.

APOSENTRADORIA POR IDADE DA MULHER

Antes da reforma da previdência, para que a mulher se aposentasse por idade, bastava somar 60 anos de idade e 15 anos de carência (180 contribuições) na data do pedido ao INSS.

Atingidos tais requisitos juntos, antes da data da reforma, a segurada podia requerer o seu benefício.

Mesmo após a reforma o pedido pode ser feito, pois, quem completou a idade e carência antes da reforma obteve o direito de se aposentar conforme as regras que valiam à época.

APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, no entanto, o benefício sofreu alterações.

Aquelas que começaram a contribuir depois da reforma, precisam completar 62 anos de idade para conseguir o benefício. Além disso, devem ter 15 anos de contribuição completos.

No entanto, visando amenizar a situação para aquelas que já contribuíam antes da entrada da reforma em vigor, mas não haviam atingido os requisitos para requerer aposentadoria por idade, estabeleceram-se regras de transição.

Funciona assim: a cada ano passado após a reforma aumentam-se seis meses de idade no valor da idade mínima. Assim, por exemplo, a idade mínima necessária para se aposentar em 2020 será de 60 anos e seis meses. Já em 2021, 61 anos. Abaixo, tabela com as idades, que vão até 2023, quando a idade passará a ser 62 anos para todas as seguradas.

ANOREQUISITO IDADE
201960 anos
202060 anos e seis meses
202161 anos
202261 anos e seis meses
202362 anos

APOSENTADORIA POR IDADE DO HOMEM

Para o homem segurado se aposentar por idade, antes da reforma da previdência, deveria ter 65 anos de idade e carência 15 anos, na data do pedido ao INSS.

Atingidos tais requisitos antes da reforma valer (13 de novembro de 2019) o segurado podia solicitar o seu benefício.

Mesmo após a reforma, desde que tenham sido cumpridos os requisitos idade e carência antes da sua entrada em vigor, o segurado tem direito a se aposentar com 65 anos de idade e 15 anos de carência, pois, adquiriu o direito durante vigência das regras antigas.


APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA tais requisitos mudaram!

Os homens que começaram a contribuir depois da reforma devem ter no mínimo a idade de 65 anos, além de 20 anos completos de tempo de contribuição. Ou seja, 240 contribuições para o INSS!

Para amenizar o impacto das mudanças, foram criadas regras de transição, que valem apenas para quem começou a contribuir antes da reforma, mas não atingiu carência e idade suficientes para se aposentar.

A transição ocorre da seguinte forma: a idade se mantém em 65 anos, no entanto, o tempo de contribuição aumenta seis meses por ano a partir de 2020, até chegar aos 20 anos em 2029. Com a tabela fica mais fácil:

ANOCONTRIBUIÇÃOANOCONTRIBUIÇÃO
202015 anos e 6 meses202116 anos
202216 anos e 6 meses202317 anos
202417 anos e 6 meses202518 anos
202618 anos e 6 meses202719 anos
202819 anos e 6 meses202920 anos

Assim, para se aposentar em 2021, por exemplo, o segurado homem deverá ter vertido 15 anos e seis meses de contribuição, um total de 186 contribuições.

O QUE MUDOU DO TEMPO DE CARÊNCIA PARA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Conforme dito, antes da reforma, exigia-se tempo de carência. Após, tempo de contribuição. Mas qual a diferença entre eles?

Neste caso especificamente, a diferença importante é que a carência computa o mês trabalhado, já a contribuição, após a reforma, contabiliza exatamente os dias efetivamente trabalhados.

Ou seja, se antes da reforma o contribuinte ingressasse na empresa no dia 1º de janeiro e fosse desligado no dia 7 de janeiro, computava-se 01 (um) mês de carência. Com os novos requisitos da reforma, computa-se apenas o período de 07 (sete) dias.

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