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Como Pagar o INSS como Autonomo

| Categoria: Direito Previdenciário


Pagar o INSS pode ser uma tarefa complicada para aqueles que não estão acostumados aos códigos e regras do órgão do Seguro Social. Vamos tentar esclarecer de maneira mais simples possível.

É importante esclarecer que o trabalhador autônomo contribui para o INSS na categoria de contribuinte individual.

A primeira questão é: quem são os trabalhadores autônomos?

Os trabalhadores autônomos, também conhecidos como contribuinte individual, são aqueles que exercem a sua atividade profissional por conta própria e/ou prestam serviços para outras pessoas físicas. ( Ex.: advogado, contador, cabeleireiro, diarista, pedreiro, vendedor, motorista de uber, entre outros)

Existem planos diferentes de pagamento do INSS Autônomo?

Sim, existem, conforme pode ser visto no quadro comparativo abaixo:

 AlíquotaVantagensDesvantagens
Plano Normal20% sobre a renda mensalGarante todos os benefícios do INSS O valor de aposentadoria pode ser superior ao salário mínimoO valor pago mensalmente é maior
Plano Simplificado11% sobre o salário mínimoValor paga mensalmente é menor.  Garante somente a Aposentadoria por Tempo de Contribuição; e Certidão de Tempo de Contribuição – CTC para ser usado em outros regimes de previdência  

Como é feito o pagamento?

O primeiro passo é saber o número do seu PIS ou NIT, o número está registrado na primeira folha da carteira de trabalho, caso tenha perdido a CTPS pode ligar para o INSS no número 135.

Como fica para quem nunca trabalhou e não tem Carteira de Trabalho? Esse trabalhador precisa fazer a sua inscrição na Previdência Social, para ter o número PIS ou NIT.

O cadastro pode ser feito pelo telefone do INSS 135 ou pelo site do INSS.

Já com o número do PIS/NIT, basta escolher o plano normal ou simplificado.

Para efetuar o pagamento é necessário emitir a GPS (Guia de Previdência Social) pela internet ou fazer o recolhimento pelo carnê da previdência social.

No primeiro caso, siga os passos:

1 ) acesse o site da Receita Federal neste link, e clique na opção “emissão de GPS para contribuintes individuais e para Empresas e Órgãos Públicos”.

2) será aberta a tela do SAL – Sistema de Acréscimos Legais. Nela, escolha a opção que se enquadra em sua data de filiação, ou seja, antes ou depois de 1999

3) Preencha os dados conforme a tabela abaixo:

Nome ou Razão Social/ Fone/EndereçoInserir o nome completo com um telefone
Data de vencimentoA data de vencimento é sempre o dia 15 do mês subsequente ao pagamento. Assim quando for pagar o valor referente ao mês de agosto, a data de vencimento será o dia 15 de setembro de 2020.
Código de pagamentoO código de contribuição deve ser o escolhido conforme o plano escolhido. No plano normal de 20%. O código para preencher a guia (GPS) do INSS é 1007. Já no plano simplificado de 11%.  O código para preencher a guia (GPS) do INSS é 1163.
CompetênciaNeste idem o contribuinte informa o mês referente ao pagamento da contribuição. Se for pagar o valor referente a agosto deverá preencher agosto.
Valor do INSSO valor será de acordo com o plano escolhido pelo contribuinte. No plano normal 20% sobre a remuneração mensal e no plano simplificado 11% Sobre o salário mínimo.
IdentificadoLembram do número do PIS/NIT?, Agora é o momento de inseri-lo. Neste item o contribuinte vai utilizar o PIS ou o NIT, é indiferente.

Seguindo estes passos o Contribuinte preenche a guia no site do INSS para o pagamento como autônomo.

O pagamento da guia deverá ser feito até o dia 15 do mês vigente.

São aceitos pagamentos em bancos, casas lotéricas, internet banking, leitura de código de barras por aplicativo.

Além do atendimento pela internet, o recolhimento pode ser feito por meio do carnê, que se obtém, por exemplo, em bancas de jornal. É importante consultar o código de contribuição referente à categoria de segurado e plano de recolhimento, conforme tabela acima mencionada.

FICOU COM ALGUMA DÚVIDA? Nosso time de profissionais pode ajudar a esclarecer. Entre em contato conosco.


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