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Como Pagar INSS Desempregado

| Categoria: Direito Previdenciário


DEVO PAGAR INSS MESMO DESEMPREGADO?

Muitos contribuintes tem a seguinte dúvida “Devo pagar INSS desempregado?”.

A resposta é SIM!

Claro que em um momento difícil para qualquer um, quando se está desempregado, devemos analisar a real necessidade financeira.

Porém, havendo possibilidade do recolhimento do INSS, o cidadão deve sim efetuar o pagamento, mesmo que desempregado.

Manter a contribuição, além de não atrasar a sua aposentadoria, ainda garante benefícios como: Auxílio Doença, Aposentadoria, Salário maternidade e Pensão para dependentes.

MAS EM QUE CATEGORIA DEVO CONTRIBUIR PARA INSS, SE ESTOU DESEMPREGADO?

Nesse caso, a contribuição indicada é da categoria de segurados Facultativos, ou seja, dos que não estão exercendo atividade remunerada.

Existem 03 (três) modalidades de contribuição nessa categoria:

Plano NORMAL – onde o beneficiário paga o mínimo de 20% do salário mínimo e o máximo de 20% do teto do INSS. Nesta modalidade estão garantidos todos os benefícios do INSS, inclusive a aposentadoria por tempo de contribuição, além da aposentadoria por idade.

Plano SIMPLIFICADO – o beneficiário contribui com 11% do salário mínimo vigente à época. Porém, nesta modalidade, as contribuições realizadas durante o período desempregado não são computadas para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Plano BAIXA RENDA – este plano possui benefícios semelhantes ao PLANO SIMPLIFICADO, porém o valor da contribuição é de 5% do salário mínimo vigente. Neste plano, o contribuinte deve preencher requisitos, dentre os quais: renda familiar de até 2 salários mínimos, estar inscrito no sistema do Cadastro Único, não exercer nenhuma atividade remunerada e não tenha nenhum tipo de renda própria, como recebimento de pensões, aluguéis e outros.

Determinar para qual plano você irá contribuir é algo que depende da análise de questões específicas e pessoais, como por exemplo, as condições financeiras. Mas é importante lembrar que os direitos mudam conforme cada plano de contribuição.

COMO FAZER O PAGAMENTO DO INSS DESEMPREGADO?

Para efetuar o pagamento é necessário emitir a GPS (Guia de Previdência Social) pela internet ou fazer o recolhimento pelo carnê da previdência social.

No primeiro caso, siga os passos:

1 ) acesse o site da Receita Federal neste link, e clique na opção “emissão de GPS para contribuintes individuais e para Empresas e Órgãos Públicos”.

2) será aberta a tela do SAL – Sistema de Acréscimos Legais. Nela, escolha a opção que se enquadra em sua data de filiação, ou seja, antes ou depois de 1999:

4) insira o número de seu PIS/PASEP e digite os códigos de informação para iniciar o preenchimento de sua Guia.

5) ao preencher sua GPS com os dados na área “3.código de pagamento” coloque um dos códigos de Facultativo, de acordo com a tabela da Receita Federal.

6) no campo “5.identificador” basta incluir o nº do seu PIS/PASEP.

7) Após preenchida a guia, basta selecionar a opção “gerar GPS”.

O pagamento da guia deverá ser feito até o dia 15 do mês vigente.

São aceitos pagamentos em bancos, casas lotéricas, internet banking, leitura de código de barras por aplicativo.

Além do atendimento pela internet, o recolhimento pode ser feito por meio do carnê, que se obtém, por exemplo, em bancas de jornal. É importante consultar o código de contribuição referente à categoria de segurado e plano de recolhimento, conforme tabela acima mencionada.

Dessa forma, o trabalhador que estiver passando por esse momento difícil como o desemprego, pode continuar a contar com a proteção previdenciária e seus direitos do INSS.

FICOU COM ALGUMA DÚVIDA? Nosso time de profissionais pode ajudar a esclarecer. Entre em contato conosco.


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