Artigos

Como Conseguir o PPP para se aposentar

| Categoria: Direito Previdenciário


Segurados que trabalham ou trabalharam sob condições insalubres, ou seja, sujeitas a riscos biológicos, químicos ou físicos podem ter direito a aposentadoria especial, ou mesmo à conversão do tempo especial em comum.

No entanto, para provar ao INSS esse direito, é necessário levar a ele documentos especiais, que atestam essas condições.

O mais comum deles é o PPP.

Muitas vezes, o segurado fica sabendo da sua necessidade somente no momento do requerimento da aposentadoria, e aí surgem diversas dificuldades.

É muito comum que as pessoas saiam da empresa sem receber o PPP.

Pode ocorrer que a empresa nem exista mais.

Então, nesses casos, como proceder?

Este texto busca ajudar as pessoas que encontrem tais dificuldades.

O QUE É O PPP?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que relata o histórico de trabalho, considerando informações como:

dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que o trabalhador/contribuinte exerceu suas atividades na respectiva empresa.

Sua finalidade para o trabalhador é comprovar as condições de trabalho que permitem obter benefícios e serviços previdenciários, como o benefício de aposentadoria especial.

Daí a sua importância.

Mas como e onde conseguir o PPP?

Empresas Abertas

Quando a empresa está aberta e em pleno funcionamento, o trabalhador deve ir até a sua administração e fazer a retirada do documento, ou, caso ele não exista, solicitar a sua emissão.

É importante que pedido na empresa seja registrado, seja por meio de um protocolo do pedido ou uma carta informando a solicitação foi feita.

Durante o processo previdenciário, ou seja, quando o requerimento de aposentadoria está aberto, o próprio INSS faz uma carta de exigência que dev e ser apresentada ao empregador.

É Possível Conseguir PPP de empresas Fechadas?

Conseguir o PPP de empresas fechadas pode ser um desafio.

Na maioria dos casos o segurado tem grandes problemas para sua obtenção.

Para facilitar este caminho é importante seguir alguns passos:

Vá ao Sindicato

Geralmente os sindicatos possuem informações sobre a empresa, que podem ajudar encontrar os seus responsáveis.

Alguns sindicatos também podem emitir o PPP, desde que tenha acesso aos laudos ambientais.

Logo, a procura pelo sindicato, será sempre um bom primeiro passo.

Localize os antigos sócios

O próximo passo é ir atrás dos antigos sócios da empresa.

Caso você tenha o contato dos ex-sócios da empresam ou possa vir a conseguir estes dados junto ao sindicato.

Se não for possível obter os referidos dados dos sócios no sindicato ou não tenha o contato destes, um meio de conseguir o nome dos sócios é fazer uma busca na Receita Federal com o CNPJ da empresa ou consultando informações na Junta comercial.

No Site na Receita Federal será possível conseguir apenas o nome dos sócios, já uma certidão da Junta Comercial possui maiores informações.

Busque por processo de falência

No caso dos passos anteriores não trouxerem resultados satisfatórios sobre as informações das empresas ou se as informações ainda forem insuficientes, o trabalhador poder buscar no judiciário se existe algum processo de falência.

Basta que o trabalhador vá ao Fórum na cidade da empresa em que trabalhou e fazer uma consulta pública pelo nome ou CNPJ da empresa.

Se existir a ação de falência, o trabalhador precisar ir até a vara em que o processo tramitar e pedir o contato do Administrador Judicial da empresa.

Depois entrar em contato com o Administrador judicial que deverá fazer a emissão do PPP.

Procure por processos de aposentadoria de ex-funcionários da empresa.

Outros funcionários que trabalharam na empresa podem ter passado pelos mesmos problemas.

Além disso, podem ter entrada na justiça para ter direito ao trabalho especial na sua aposentadoria, essas informações podem ser usadas para outros trabalhadores para fazer o pedido de aposentadoria especial.

 Para encontrar estes processos, é preciso que o trabalhador consulte pelo nome da empresa no site da Justiça Federal.

Entrar com ação na Justiça

Se todos os passos acima não surtirem efeito e o trabalhador não conseguir o documento, existe ainda a possibilidade de iniciar uma ação na Justiça do Trabalho para tentar localizar os ex-sócios e, assim, conseguir os documentos.

Em todos os casos é sempre bom falar com um advogado para estudar os caminhos e identificar a formar mais rápida para resolver o problema e conseguir o documento e conseguir aposentar.

Conversar com um advogado pode reduzir o tempo de espera e agilizar conseguir os documentos para a merecida aposentadoria.

RESTOU ALGUMA DÚVIDA SOBRE O PPP? Entre em contato conosco que a nossa equipe poderá ajudar a esclarecer.


Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar nesse artigo


Deixe seu comentário abaixo.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *