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Categoria: Direito Previdenciário


 Ao longo dos anos as regras da previdência social foram sendo alteradas, sendo a mais recente destas leis a reforma da previdência com a Emenda Constitucional de nº 103/2019. Com essas mudanças, muitas teses e ações também surgiram no judiciário nacional, isto é, muitas pessoas entram na justiça para discutir questões relacionados as alterações feitas […]



FGTS retido é o fundo de garantia acumulado do seu trabalho do qual ainda não foi realizado o saque, seja do trabalho atual ou de um passado. Na maioria dos casos o saque somente é permitido para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou que estão a mais de 03 (três) anos sem com […]



O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS)  foi criado ainda nos 90, pela Lei nº 8.036/90. Este fundo funciona como uma poupança compulsória, gerida pela CAIXA. Na conta vinculada, o empregador deposita o percentual de 8% (oito por cento) ao mês sobre a remuneração recebida pelo trabalhador. A conta, é vinculada a […]



A “Revisão da vida toda” já é um direito reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e em 06/06/2021 o Ministério Público Federal deu parecer favorável aos aposentados. Este parecer é um bom indicio que o direito do aposentado, já garantido do STJ, será também reconhecido no STF (Supremo Tribunal Federal). Apenas para relembrar a […]



O que é o LOAS AFINAL? Para entendermos quem tem direito ao LOAS, precisamos primeiro saber do que se trata este benefício. E interessante saber que o nome Loas vem da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) e tem fundamento na Constituição Brasileira de 1988 mais precisamente no art. 203, inciso V . Explicado […]



CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (AUTÔNOMO): COMO PAGAR O INSS ATRASADO? O Contribuinte Individual, antigamente chamado de Autônomo,é quem trabalha por conta própria, prestando serviços eventuais a pessoas físicas ou jurídicas, sem que haja vínculo empregatício ou carteira assinada. Em regra, este contribuinte deve efetuar o próprio recolhimento, cuja alíquota incide sobre o valor auferido na competência de […]



Segurados que trabalham ou trabalharam sob condições insalubres, ou seja, sujeitas a riscos biológicos, químicos ou físicos podem ter direito a aposentadoria especial, ou mesmo à conversão do tempo especial em comum. No entanto, para provar ao INSS esse direito, é necessário levar a ele documentos especiais, que atestam essas condições. O mais comum deles […]



DEVO PAGAR INSS MESMO DESEMPREGADO? Muitos contribuintes tem a seguinte dúvida “Devo pagar INSS desempregado?”. A resposta é SIM! Claro que em um momento difícil para qualquer um, quando se está desempregado, devemos analisar a real necessidade financeira. Porém, havendo possibilidade do recolhimento do INSS, o cidadão deve sim efetuar o pagamento, mesmo que desempregado. […]



Pagar o INSS pode ser uma tarefa complicada para aqueles que não estão acostumados aos códigos e regras do órgão do Seguro Social. Vamos tentar esclarecer de maneira mais simples possível. É importante esclarecer que o trabalhador autônomo contribui para o INSS na categoria de contribuinte individual. A primeira questão é: quem são os trabalhadores […]



QUANDO EU POSSO ME APOSENTAR POR IDADE? Todos temos curiosidades a respeito da aposentadoria por idade. Trata-se do benefício que visa garantir proteção previdenciária às pessoas que adentraram a terceira idade. É uma proteção à velhice. Para sua concessão, são exigidos dois requisitos ao mesmo tempo: idade e carência. Veremos a seguir cada um deles, […]