Artigos

Autor: Almeida e Sóstenes


 Ao longo dos anos as regras da previdência social foram sendo alteradas, sendo a mais recente destas leis a reforma da previdência com a Emenda Constitucional de nº 103/2019. Com essas mudanças, muitas teses e ações também surgiram no judiciário nacional, isto é, muitas pessoas entram na justiça para discutir questões relacionados as alterações feitas […]



FGTS retido é o fundo de garantia acumulado do seu trabalho do qual ainda não foi realizado o saque, seja do trabalho atual ou de um passado. Na maioria dos casos o saque somente é permitido para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou que estão a mais de 03 (três) anos sem com […]



O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS)  foi criado ainda nos 90, pela Lei nº 8.036/90. Este fundo funciona como uma poupança compulsória, gerida pela CAIXA. Na conta vinculada, o empregador deposita o percentual de 8% (oito por cento) ao mês sobre a remuneração recebida pelo trabalhador. A conta, é vinculada a […]



Imposto de Renda sobre os atrassados do INSS

Neste momento de crise, discutir a possibilidade de recuperação de créditos tributários é fundamental! Muitas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL possuem esta possibilidade por causa dos produtos monofásicos. Produtos monofásicos são aqueles em que os tributos já foram pagos pela indústria e acabam sendo recolhidos pelos comerciantes em duplicidade na DAS do SIMPLES. Com a […]



As empresas ao declararem sua Receita para o Fisco, devem segregar aquelas que serão realmente tributadas ou não. O que isto significa na prática, a empresa deve informar que determinadas receitas podem não ser tarifadas com alguns tributos, como o PIS e o CONFINS. Em especial, empresas optantes pelo Simples Nacional, fazem o recolhimento em […]



A “Revisão da vida toda” já é um direito reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e em 06/06/2021 o Ministério Público Federal deu parecer favorável aos aposentados. Este parecer é um bom indicio que o direito do aposentado, já garantido do STJ, será também reconhecido no STF (Supremo Tribunal Federal). Apenas para relembrar a […]



O que é o LOAS AFINAL? Para entendermos quem tem direito ao LOAS, precisamos primeiro saber do que se trata este benefício. E interessante saber que o nome Loas vem da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) e tem fundamento na Constituição Brasileira de 1988 mais precisamente no art. 203, inciso V . Explicado […]



O falecimento de um parente é sempre impactante para todos da família. Neste momento critico a tristeza nos atinge. Neste momento complicado de nossas trajetórias, a vida prática exige medidas, entre elas a realização do inventário e partilha dos bens do falecido. Como o próprio nome diz, inventário serve para relacionar os bens deixados, dividir […]



O que é um inventário? O inventário é a ferramenta utilizada para a realização da distribuição dos bens e eventuais dívidas da pessoa falecida, é o único instrumento capaz de transferir a propriedade de quem faleceu para quem se encontra vivo. O prazo para a abertura do inventário é de até 60 dias contados a […]



Em tempos de Pandemia, o número de divórcio no país cresceu exponencialmente. Um levantamento do Colégio Notarial do Brasil indica o aumento de 15% no número de divórcios em 2.020 em relação a 2.019. Claro, que ninguém se casa já cogitando a possibilidade de uma separação, o que acaba por transmitir uma mensagem de que […]