Direito Previdenciário
Promovemos a defesa dos interesses dos segurados nas esferas judicial e administrativa.
Atuação em Processos Administrativos e Planejamento Previdenciário
- concessão ou restabelecimento de qualquer tipo de benefício;
- revisão de benefícios previdenciários;
- expedição de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC;
- retificação e atualização do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;
- solicitação de cópia de processo administrativo;
- elaboração de cálculos previdenciários;
- planejamento previdenciário;
- regularização de recolhimento previdenciário;
- restituição de valores indevidamente cobrados;
- realização de defesa administrativa para evitar a suspensão de benefício previdenciário ou assistencial;
- Elaboração de parecer jurídico
Atuação em processos judiciais
- Concessão, restabelecimento ou manutenção de benefício previdenciário ou assistencial;
- Revisão de benefícios previdenciários;
- Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição;
- Ações declaratórias;
- Reconhecimento de vínculos trabalhistas para fins de aposentadoria;
- Ação de restituição de valores indevidamente pagos;
- Mandado de injunção e habeas data individual;
- Mandado de segurança individual visando à concessão, restabelecimento ou revisão de benefício previdenciário:
- Ação rescisória;
Atendimento Empresarial
- Desoneração da contribuição patronal sobre a folha;
- Desoneração da folha salarial;
- Elaboração de pareceres jurídicos;
- Defesa em ações regressivas;
- Defesa em processos administrativos e judiciais;
- Propositura de demandas judiciais visando a defesa dos interesses do cliente.