
DIREITO ADMINISTRATIVO
Atuação no Direito Administrativo em geral, na defesa do interesse de servidores públicos, em processos administrativos ou judiciais.
Atendimento para servidores públicos
- mandados de segurança em concursos públicos;
- defesa em processos disciplinares contra servidor público;
- atuação em assuntos relacionados à, promoções, concessão de licença, remuneração, remoção e aposentadoria;
- cumulação de cargos;
- cumulação de benefícios;
- concursos públicos;
- cobrança de férias prêmio não gozadas ou convertidas;
Atendimento Empresarial com foco em licitações e contratos administrativos
Terceirização de serviços internos:
- cadastramento e Operação nos principais Portais de Compras do Brasil, das empresas públicas, dos Estados e Municípios;
- cadastramento prévio da empresa nos órgãos públicos com os documentos comprovando a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal, e outros dependendo da complexidade da licitação;
- a Gestão da documentação necessária para o cadastramento da empresa perante os órgãos licitantes, atualização dos documentos durante a vigência do cadastro, e o Certificado de Registro Cadastral (CRC);
Assessoria e participação em licitações:
- controle da documentação necessária à sua habilitação para a participação das licitações;
- acompanhamento no procedimento de acervo de atestados de qualificação técnica e econômico-financeira nos órgãos competentes, bem como, a organização de documentos para apresentação perante o órgão público e auxílio na elaboração das propostas;
- atuação em licitações de técnica e preço, melhor técnica, leilões, concessões, dentre outras;
- confecção de BDI;
- representação presencial em licitações em todo o Brasil.
Análise de editais:
- elaboração de pareceres;
- exame da documentação de convocação;
- identificação de irregularidades que possam restringir o caráter competitivo da licitação;
- Pedidos de esclarecimentos;
- Solicitação de informações complementares para viabilizar apresentação da melhor proposta ao órgão público;
- adoção das medidas legais cabíveis para suprimir exigências que possam restringir a participação dos nossos clientes.
Assessoria na gestão e execução de contratos administrativos:
- reequilíbrio econômico e financeiro;
- reajuste de preços;
- atualização do valor contratual;
- prorrogação de prazos.
Contencioso administrativo e judicial
- defesa em caso de inabilitação ou desclassificação do certame;
- apontamento de falhas na documentação dos demais licitantes;
- atuação para inabilitação ou desclassificação de concorrentes que desrespeitarem as normas editalícias;
- defesa contra penalizações impostas pela administração pública;
- interposição de recursos e representações perante Tribunal de Contas, Corregedorias, Agências Reguladoras e Ministério Público;
- Cobrança extrajudicial e judicial a órgãos públicos;
- propositura de ações judiciais contra atos da administração pública ou de concorrentes;
- aviamento de mandados de segurança, habeas data, defesa contra ações de indenização ajuizadas pelo órgão público, ações de indenização contra órgãos públicos;
- representação perante o Tribunal de Contas e o Ministério Público: apresentação de pedidos perante órgão de fiscalização visando denunciar irregularidades na condução de processos licitatórios, buscando adequar o procedimento aos preceitos legais aplicáveis;
- atuação em qualquer demanda judicial visando a proteção do interesse do cliente.