DIREITO ADMINISTRATIVO

Atuação no Direito Administrativo em geral, na defesa do interesse de servidores públicos, em processos administrativos ou judiciais.

Atendimento para servidores públicos

• mandados de segurança em concursos públicos;
• defesa em processos disciplinares contra servidor público;
• atuação em assuntos relacionados à, promoções, concessão de licença, remuneração, remoção e aposentadoria;
• cumulação de cargos;
• cumulação de benefícios;
• concursos públicos;
• cobrança de férias prêmio não gozadas ou convertidas;

Atendimento Empresarial com foco em licitações e contratos administrativos

Terceirização de serviços internos:

• cadastramento e Operação nos principais Portais de Compras do Brasil, das empresas públicas, dos Estados e Municípios;
• cadastramento prévio da empresa nos órgãos públicos com os documentos comprovando a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal, e outros dependendo da complexidade da licitação;
• a Gestão da documentação necessária para o cadastramento da empresa perante os órgãos licitantes, atualização dos documentos durante a vigência do cadastro, e o Certificado de Registro Cadastral (CRC);

Assessoria e participação em licitações:

• controle da documentação necessária à sua habilitação para a participação das licitações;
• acompanhamento no procedimento de acervo de atestados de qualificação técnica e econômico-financeira nos órgãos competentes, bem como, a organização de documentos para apresentação perante o órgão público e auxílio na elaboração das propostas;
• atuação em licitações de técnica e preço, melhor técnica, leilões, concessões, dentre outras;
• confecção de BDI;
• representação presencial em licitações em todo o Brasil.

Análise de editais:

• elaboração de pareceres;
• exame da documentação de convocação;
• identificação de irregularidades que possam restringir o caráter competitivo da licitação;
• Pedidos de esclarecimentos;
• Solicitação de informações complementares para viabilizar apresentação da melhor proposta ao órgão público;
• adoção das medidas legais cabíveis para suprimir exigências que possam restringir a participação dos nossos clientes.

Assessoria na gestão e execução de contratos administrativos:

• reequilíbrio econômico e financeiro;
• reajuste de preços;
• atualização do valor contratual;
• prorrogação de prazos.

Contencioso administrativo e judicial

• defesa em caso de inabilitação ou desclassificação do certame;
• apontamento de falhas na documentação dos demais licitantes;
• atuação para inabilitação ou desclassificação de concorrentes que desrespeitarem as normas editalícias;
• defesa contra penalizações impostas pela administração pública;
• interposição de recursos e representações perante Tribunal de Contas, Corregedorias, Agências Reguladoras e Ministério Público;
• Cobrança extrajudicial e judicial a órgãos públicos;
• propositura de ações judiciais contra atos da administração pública ou de concorrentes;
• aviamento de mandados de segurança, habeas data, defesa contra ações de indenização ajuizadas pelo órgão público, ações de indenização contra órgãos públicos;
• representação perante o Tribunal de Contas e o Ministério Público: apresentação de pedidos perante órgão de fiscalização visando denunciar irregularidades na condução de processos licitatórios, buscando adequar o procedimento aos preceitos legais aplicáveis;
• atuação em qualquer demanda judicial visando a proteção do interesse do cliente.