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Mês: junho 2021


 Ao longo dos anos as regras da previdência social foram sendo alteradas, sendo a mais recente destas leis a reforma da previdência com a Emenda Constitucional de nº 103/2019. Com essas mudanças, muitas teses e ações também surgiram no judiciário nacional, isto é, muitas pessoas entram na justiça para discutir questões relacionados as alterações feitas […]



FGTS retido é o fundo de garantia acumulado do seu trabalho do qual ainda não foi realizado o saque, seja do trabalho atual ou de um passado. Na maioria dos casos o saque somente é permitido para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou que estão a mais de 03 (três) anos sem com […]



O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS)  foi criado ainda nos 90, pela Lei nº 8.036/90. Este fundo funciona como uma poupança compulsória, gerida pela CAIXA. Na conta vinculada, o empregador deposita o percentual de 8% (oito por cento) ao mês sobre a remuneração recebida pelo trabalhador. A conta, é vinculada a […]