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Mês: maio 2021


Imposto de Renda sobre os atrassados do INSS

Neste momento de crise, discutir a possibilidade de recuperação de créditos tributários é fundamental! Muitas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL possuem esta possibilidade por causa dos produtos monofásicos. Produtos monofásicos são aqueles em que os tributos já foram pagos pela indústria e acabam sendo recolhidos pelos comerciantes em duplicidade na DAS do SIMPLES. Com a […]



As empresas ao declararem sua Receita para o Fisco, devem segregar aquelas que serão realmente tributadas ou não. O que isto significa na prática, a empresa deve informar que determinadas receitas podem não ser tarifadas com alguns tributos, como o PIS e o CONFINS. Em especial, empresas optantes pelo Simples Nacional, fazem o recolhimento em […]



A “Revisão da vida toda” já é um direito reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e em 06/06/2021 o Ministério Público Federal deu parecer favorável aos aposentados. Este parecer é um bom indicio que o direito do aposentado, já garantido do STJ, será também reconhecido no STF (Supremo Tribunal Federal). Apenas para relembrar a […]